Warning: Undefined array key "HTTP_ACCEPT_LANGUAGE" in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/header.php on line 6 Blog – RDV – Radaelli & De Mari Advogados Associados
Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido decisões relevantes relacionadas aos créditos condominiais em casos de recuperação judicial. Vamos explorar três notícias recentes e conectar os pontos para compreender melhor essa complexa questão. Créditos Condominiais Pré e Pós-Recuperação Judicial: O Que Diz o STJ? Em uma decisão inédita, a 3ª Turma do STJ estabeleceu que os créditos de dívidas condominiais que surgem antes do pedido de recuperação judicial devem ser considerados como parte do processo de recuperação e pagos de acordo com o plano aprovado. Por outro lado, os créditos condominiais que surgem após o pedido […]
O recurso administrativo é um mecanismo jurídico que concede a cidadãos e empresas a oportunidade de impugnar decisões ou atos administrativos emitidos por órgãos públicos ou autoridades governamentais. Essa ferramenta se torna relevante quando indivíduos ou organizações se sentem prejudicados por uma determinada resolução da administração pública e desejam contestá-la ou solicitar uma revisão do caso. Tais decisões podem abranger uma ampla gama de áreas, como tributação, licenciamento, concessões, multas e outros aspectos relacionados aos serviços públicos. Ao proporcionar esse direito, o recurso administrativo promove os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, assegurando que todos tenham a oportunidade […]
Será que há alguma diferença real entre instituição e reserva de usufruto? Entender essa diferença é um passo crucial para assegurar que os impostos sejam adequadamente pagos. A maneira como uma propriedade é utilizada e compartilhada pode ter implicações significativas tanto legalmente quanto em termos de tributação. Enquanto ambas envolvem o usufruto de um imóvel, essas duas abordagens possuem características distintas que podem afetar a carga tributária e a estratégia de planejamento sucessório. Ao compreender essas nuances, é possível tomar decisões mais bem informadas e alinhadas aos objetivos financeiros e familiares. Siga na leitura para saber mais. A Definição de […]
A imunidade tributária é um conceito jurídico altamente específico, oferecendo uma proteção constitucional a determinados contribuintes em relação aos entes estatais. Frequentemente confundido com isenção e outros benefícios fiscais, é essencial compreender suas particularidades. Neste artigo, analisaremos o que a Constituição Federal dispõe a respeito desse tema e vamos identificar os sujeitos imunes previstos na Carta Magna. Aproveite a leitura! O Conceito de Imunidade Tributária A imunidade tributária representa uma limitação constitucional ao poder de tributar, estabelecendo situações em que certos rendimentos ou patrimônios não estão sujeitos à incidência de tributos. Esse direito possui caráter constitucional e somente abrange aqueles […]
O acordo de confidencialidade desempenha um papel fundamental para as empresas ao guardar informações estratégicas e internas. É uma medida eficiente para proteger a carteira de clientes, os procedimentos internos e as estratégias em desenvolvimento. Independentemente de um empreendimento depender ou não de segredos comerciais, existem situações em que a exposição de seu funcionamento interno pode deixá-lo vulnerável. É nesses momentos que uma estratégia eficaz de proteção de informações se torna essencial. Neste artigo, nossa equipe de direito empresarial fornecerá uma explicação abrangente sobre o acordo de confidencialidade, abordando sua importância, tipos e as possíveis consequências de seu descumprimento. Explicando […]
A maneira como nos expressamos, nossas principais características e a forma como construímos nosso pensamento são elementos que contribuem para a definição de nossa identidade, nosso modo único de se manifestar no mundo. Consequentemente, cada indivíduo possui sua própria personalidade e atributos que o distinguem dos demais. Nesse contexto, surge a questão: O que exatamente são os Direitos de Personalidade? Como esses direitos estão estruturados em nosso sistema legal? Será que nossa legislação abrange todos eles? Siga lendo para mais informações sobre esses questionamentos. O que é Personalidade? No sentido jurídico, a personalidade está ligada à ideia de pessoa, originária […]
Neste artigo, vamos aprofundar a análise prévia conhecida como due diligence e suas complexidades. Você sabia que, como indivíduo, também é possível realizar uma verificação minuciosa em relação a um imóvel que pretende adquirir? No meio empresarial, o termo “due diligence” é amplamente utilizado, referindo-se à “diligência prévia” quando traduzido literalmente. Essa prática envolve a realização de uma investigação detalhada sobre o histórico da empresa ou do ativo em questão antes de finalizar a transação, visando avaliar os riscos envolvidos. Você deve estar se perguntando como exatamente a due diligence é realizada em imóveis. Bem, esse processo envolve uma análise […]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma Medida Provisória (MP) que impõe a tributação das aplicações financeiras no exterior através do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A MP 1.171 foi publicada no dia 30/04/2023 com o objetivo de atualizar as faixas de isenção da tabela mensal do IRPF para os contribuintes que residem no país e possuem investimentos financeiros no exterior, a partir do início do ano de 2024. A medida provisória propõe diversas alterações, sendo uma delas a tributação dos rendimentos do capital aplicado no exterior, como aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades […]
A revolução tecnológica traz consigo novos produtos e serviços que demandam a atenção do setor jurídico para regulamentação. Um tema relevante em soluções digitais atualmente é o NFT. Através da tecnologia, indivíduos podem transacionar bens eletronicamente, criando obrigações e direitos em relações jurídicas. Nesse sentido, a figura do advogado é crucial para salvaguardar os interesses das partes envolvidas. Este artigo aborda as principais dúvidas e oportunidades relacionadas aos NFTs para advogados. O Non Fungible Token (NFT), ou token não-fungível, pode ser descrito como um símbolo digital exclusivo. É um registro eletrônico que se refere a um bem, seja ele material, […]
Para muitos contribuintes, o pagamento do imposto de renda ainda é um assunto complexo e cheio de dúvidas. Com a regulamentação dispersa em diversas normas da Receita Federal, encontrar maneiras de pagar menos ou obter uma restituição maior pode ser desafiador. Queremos facilitar um pouco a sua vida oferecendo dicas valiosas para que você possa economizar e aumentar sua restituição. Continue lendo para descobrir como declarar suas despesas de forma correta e eficiente. Despesas que geram maiores deduções e restituições no Imposto de Renda Algumas despesas podem ser declaradas e deduzidas do imposto de renda, o que significa que o […]