Ativos judiciais são créditos que a Justiça reconheceu como devidos, e sua venda ou cessão pode ser uma alternativa para obter recursos de maneira mais rápida, evitando a longa espera pela conclusão do processo judicial. Você sabia que é possível negociar diferentes tipos de ativos judiciais, como ações cíveis, processos trabalhistas, precatórios e RPVs? Essa […]
A Portaria Normativa MF nº 1383, de 29 de agosto de 2024, institui o Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa do Ministério da Fazenda voltada para a redução de contendas tributárias de alto impacto econômico. O PTI busca oferecer uma alternativa eficaz para a regularização de passivos fiscais, promovendo o encerramento de litígios por […]
Durante o Outubro Rosa, o foco tem sido intensamente voltado à prevenção e ao tratamento do câncer, especialmente o de mama e o do colo do útero. No entanto, uma questão crucial frequentemente negligenciada é a dos direitos e garantias dos pacientes diagnosticados com essas doenças. Esses direitos são variados, abrangendo aspectos trabalhistas, previdenciários e […]
Vender uma empresa familiar pode ser um marco financeiro significativo e uma grande transição emocional. Esse processo frequentemente resulta em um evento de liquidez importante, apresentando à família novos desafios na gestão do patrimônio. Embora o aumento de capital possa abrir diversas oportunidades, ele também traz armadilhas potenciais. Aqui estão seis erros mais comuns que […]
O mundo dos negócios é repleto de desafios e dinâmicas complexas, o que torna essencial garantir a segurança jurídica e o crescimento sustentável. Neste texto, vamos explorar como a ajuda de uma equipe de advogados e uma assessoria jurídica competente, aliadas a um bom planejamento empresarial, pode evitar riscos e resolver problemas de forma eficaz. […]
Um dos aspectos com mais modificações no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é relativo às normas para operações com bens imóveis, cujas alíquotas serão reduzidas em 40%, em substituição aos 20% inicialmente previstos. O texto aprovado amplia o desconto aplicável à receita tributável proveniente de aluguéis, que terá uma […]
Tudo o que você precisa entender sobre a Reforma Tributária: a proposta que abrange a substituição de cinco tributos por dois, além da implementação de um Imposto Seletivo; confira as mudanças. Com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei […]
Na esteira da reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 visa extinguir até 2033 cinco tributos sobre consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. A votação está prevista para julho, marcando um marco significativo na modernização do sistema tributário nacional. Resumo do Novo Sistema […]
PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona) Divulga Novo Edital de Transação Tributária: PGDAU(Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional) 2/2024 Os contribuintes que não puderam aderir à Transação mencionada no Edital PGAU 1/2024, cujo prazo encerrou em 30/04/2024, têm a possibilidade de aproveitar a nova opção de Transação Tributária. Novo Edital de Transação Tributária da PGFN: Oportunidade para […]
As enchentes podem interromper a operação das empresas, causar prejuízos materiais e comprometer a saúde e segurança dos trabalhadores. Além de estender o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas domiciliadas no Rio Grande do Sul até 31 de agosto, o Governo Federal adotou outras medidas para aliviar o ônus […]