Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que, entre 2018 e 2023, o Poder Judiciário manteve 68% das decisões em arbitragem nos recursos contra ações anulatórias de sentenças arbitrais no Brasil. Em 13% dos casos, a sentença foi completamente anulada, enquanto 7% resultaram em anulação parcial. Além disso, em 10% dos processos, o […]

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes para as leis trabalhistas no Brasil, tornando as regras mais flexíveis para empregadores e empregados. Uma das principais mudanças foi a criação do acordo extrajudicial trabalhista, que permite que as partes resolvam suas diferenças de maneira mais rápida e sem precisar de processos judiciais longos e caros. […]

Em agosto de 2024, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e o SPC Brasil revelaram que mais de 65 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado. Isso representa quatro em cada dez adultos no Brasil em situação de inadimplência. Com esse alto índice, a demanda por serviços de recuperação de crédito tem aumentado consideravelmente. […]

Ativos judiciais são créditos que a Justiça reconheceu como devidos, e sua venda ou cessão pode ser uma alternativa para obter recursos de maneira mais rápida, evitando a longa espera pela conclusão do processo judicial. Você sabia que é possível negociar diferentes tipos de ativos judiciais, como ações cíveis, processos trabalhistas, precatórios e RPVs? Essa […]

A Portaria Normativa MF nº 1383, de 29 de agosto de 2024, institui o Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa do Ministério da Fazenda voltada para a redução de contendas tributárias de alto impacto econômico. O PTI busca oferecer uma alternativa eficaz para a regularização de passivos fiscais, promovendo o encerramento de litígios por […]

Durante o Outubro Rosa, o foco tem sido intensamente voltado à prevenção e ao tratamento do câncer, especialmente o de mama e o do colo do útero. No entanto, uma questão crucial frequentemente negligenciada é a dos direitos e garantias dos pacientes diagnosticados com essas doenças. Esses direitos são variados, abrangendo aspectos trabalhistas, previdenciários e […]

Vender uma empresa familiar pode ser um marco financeiro significativo e uma grande transição emocional. Esse processo frequentemente resulta em um evento de liquidez importante, apresentando à família novos desafios na gestão do patrimônio. Embora o aumento de capital possa abrir diversas oportunidades, ele também traz armadilhas potenciais. Aqui estão seis erros mais comuns que […]

O mundo dos negócios é repleto de desafios e dinâmicas complexas, o que torna essencial garantir a segurança jurídica e o crescimento sustentável. Neste texto, vamos explorar como a ajuda de uma equipe de advogados e uma assessoria jurídica competente, aliadas a um bom planejamento empresarial, pode evitar riscos e resolver problemas de forma eficaz. […]

Um dos aspectos com mais modificações no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é relativo às normas para operações com bens imóveis, cujas alíquotas serão reduzidas em 40%, em substituição aos 20% inicialmente previstos. O texto aprovado amplia o desconto aplicável à receita tributável proveniente de aluguéis, que terá uma […]

Tudo o que você precisa entender sobre a Reforma Tributária: a proposta que abrange a substituição de cinco tributos por dois, além da implementação de um Imposto Seletivo; confira as mudanças. Com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei […]