Ativos judiciais: vale a pena negociá-los?
Ativos judiciais são créditos que a Justiça reconheceu como devidos, e sua venda ou cessão pode ser uma alternativa para obter recursos de maneira mais rápida, evitando a longa espera pela conclusão do processo judicial.
Você sabia que é possível negociar diferentes tipos de ativos judiciais, como ações cíveis, processos trabalhistas, precatórios e RPVs? Essa negociação funciona como uma transação de compra e venda. Nela, o autor da ação “vende” seu processo a um terceiro, recebendo rapidamente o valor acordado. O comprador, por sua vez, assume a posição de credor e aguarda o pagamento da parte derrotada para receber a quantia.
Esses créditos, que representam valores devidos após o sucesso em processos civis, tributários, trabalhistas ou contra entidades públicas, podem ser transferidos para terceiros. Essa prática, chamada cessão de créditos judiciais, é legalmente reconhecida e não exige a concordância do devedor, sendo uma negociação privada.
Como Funciona a Venda de Ativos Judiciais?
Se você tem um processo na Justiça, sabe como o dinheiro de uma indenização pode fazer diferença. A possibilidade de receber uma quantia considerável ao final do processo abre inúmeras oportunidades, como iniciar um negócio, investir em estudos ou aplicar financeiramente.
No entanto, a realidade é muitas vezes frustrante. O sistema judiciário brasileiro é notoriamente lento, com milhões de processos na fila e um número limitado de magistrados para julgá-los. Como resultado, muitas ações se arrastam por anos nas varas e tribunais do país.
Enquanto a ação permanece em andamento, as despesas do dia a dia continuam a crescer, agravando a situação financeira. Em muitos casos, as pessoas recorrem a empréstimos para quitar dívidas ou lidar com emergências, mas isso pode ser arriscado. Os juros compostos podem aumentar significativamente o valor total da dívida. Por exemplo, um empréstimo de R$ 5 mil para ser pago em 18 meses resultaria em parcelas de R$ 400, totalizando R$ 7.200 ao final do período – um acréscimo de 44% sobre o valor inicial.
Nesse contexto, a negociação de créditos judiciais surge como uma solução vantajosa. Ela permite antecipar o recebimento de valores devidos, evitando o endividamento e a longa espera do processo judicial.
Investimento em Ativos Judiciais
Para os investidores, os ativos judiciais apresentam um cenário interessante. A estratégia de diversificação é fundamental nesse mercado, permitindo distribuir o capital entre diferentes classes de ativos. Essa abordagem ajuda a equilibrar a carteira, mitigando riscos e maximizando os ganhos, mesmo diante das oscilações do mercado.
A regra básica é clara: quanto maior o retorno, maior o risco envolvido. Enquanto ações podem gerar lucros significativos, quedas no valor das mesmas reduzem proporcionalmente o patrimônio do investidor. Por outro lado, investimentos de renda fixa oferecem maior segurança e previsibilidade, mas com retornos mais modestos – às vezes inferiores à inflação.
Nesse equilíbrio entre segurança e rentabilidade, os ativos judiciais se destacam. Em comparação, eles podem apresentar retornos superiores a 15% ao ano, impulsionados pelo deságio na negociação e pela correção monetária sobre os créditos. Enquanto o cumprimento da sentença não é realizado, os valores continuam a crescer.
Para ilustrar, em 2020, fundos de investimento no Brasil tiveram resultados como:
Fundos de renda fixa de longa duração: rentabilidade de 9,34% ao ano.
Fundos multimercado com foco no mercado externo: rentabilidade de 11,52% ao ano.
Os ativos judiciais, por sua vez, apresentam um potencial de retorno ainda maior, sendo uma opção promissora para quem busca diversificar e aumentar a rentabilidade da carteira.
Atenção às Influências Políticas e Legislativas
Apesar do potencial atrativo, o mercado de ativos judiciais está sujeito a influências políticas e legislativas. Propostas como o PL 307/21, que prevê a criação de um imposto de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas, estão em tramitação e podem impactar diretamente os investimentos nesse segmento.
Além disso, reformas tributárias em discussão, incluindo a reestruturação de impostos sobre renda e patrimônio, podem modificar o cenário econômico e legislativo, alterando as condições de rentabilidade dos ativos judiciais.