Cadastro Fiscal Positivo da Procuradoria Geral da Fazenda
Com o objetivo de classificar as empresas de acordo com o seu histórico e perfil de risco, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novo prazo para receber sugestões que poderão ser incluídas no plano de elaboração do Cadastro Fiscal Positivo – dia 9 de novembro.
Será por meio desse cadastro que se classificará os contribuintes pelo risco de inadimplência tributária. Assim, serão submetidos aos procedimentos mais rigorosos os que descumprirem parcelamento ou usarem o Judiciário somente para adiar o pagamento de tributo. Já os bem avaliados terão melhores condições para garantir dívidas em discussão na Justiça.
Após consulta pública feita entre julho e agosto, a PGFN fará uma audiência pública, no dia 28 de novembro, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os participantes e demais interessados poderão enviar sugestões até 9 de novembro pelo e-mail inovadau@pgfn.gov.br.
Fonte: Valor