Governo vê arrecadação limitada com cobrança de imposto sobre dividendos
Após realizar alguns cálculos preliminares para propor um novo imposto, sobre lucros e dividendos de empresas, o Ministério da Economia concluiu que a arrecadação é limitada em relação ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Desta forma, seria necessário criar uma taxação de 3% ou 4% sobre dividendos, que são os valores atualmente distribuídos para acionistas da empresa e isentos, para compensar a redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ.
Porém, ainda que fosse criado este novo tributo, segundo a avaliação de técnicos do Ministério da Economia, nos primeiros anos de cobrança a arrecadação sobre dividendos ainda seria “quase nula”. Apesar da análise realizada, que identificou limitação em relação ao que se arrecada atualmente com IRPJ, o governo prevê propor a criação deste imposto, com o argumento de bancar o corte no imposto de renda das empresas.
Como algumas empresas deverão deixar de distribuir dividendos por causa desta nova taxação, o governo encontra dificuldades em calcular de forma mais precisa a arrecadação potencial desta nova tributação. Um novo imposto sobre lucros e dividendos aliviaria a taxação já existente sobre pessoas jurídicas, alcançando, assim, o objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia), de realizar uma troca de cobranças. A equipe do Ministro da Economia já realizou simulações com uma alíquota de 20%, na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, o que viabilizaria um corte de 5 a 6,5 pontos percentuais no IR cobrado das empresas, já que hoje a porcentagem pode chegar a 25%.
Outra questão relevante para identificar o potencial da tributação sobre dividendos é o impacto da medida sobre a chamada pejotização, quando pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, evitando a tributação. Com as mudanças que preveem um novo imposto, a expectativa é que essa prática diminua, no entanto, sem projeção de quanto.
A taxação sobre lucros e dividendos é um dos consensos entre o Congresso e o governo na discussão sobre a reforma tributária, sendo que o relator do tema, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já aceitou prever uma cobrança de IR sobre a distribuição desses valores e deve apresentar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A taxação de dividendos dependerá ainda de outro projeto de lei. A PEC apresentada por líderes do Congresso é mais ampla que o projeto do governo, pois visa a fusão de impostos federais, estaduais e municipais. Já o modelo do governo envolve apenas tributos federais, e somente em outras etapas, mudanças em mais impostos, como o IR para pessoas físicas.
O objetivo da equipe econômica do governo persiste no corte de deduções desse tipo de imposto de renda, como as despesas médicas, pois reforçaria a desigualdade social no país, segundo argumentação do Ministério da Economia. Outro ponto é a alteração das alíquotas do imposto e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Uma das ideias levantadas foi uma alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês.
Técnicos têm afirmado que esse tipo de medida também teria impacto limitado, pois segundo eles, uma alíquota de cerca de 32% para salários acima de R$ 8.000, geraria pouca arrecadação e penalizaria quem tem emprego com carteira assinada e funcionários públicos.
Com vários pontos em discussão, a reforma tributária não será votada em sua totalidade. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, a votação será de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e começará pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A CBS, que funde PIS e Cofins, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo, com alíquota prevista de 12% e a mudança entraria em vigor seis meses após publicação da lei. O objetivo dessa fusão, segundo o Ministro da Economia, é simplificar regras e reduzir disputas judiciais entre contribuintes e Receita.
Em nota técnica, o Ministério da Economia afirmou que a fusão desses tributos em uma alíquota de 12% não elevará a carga tributária e terá impacto próximo de zero no realinhamento de preços. E a decisão de fatiar a reforma tributária, como deseja o governo, ainda deverá ser debatida com os líderes do Congresso.
A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, era de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. Apesar do cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro estar atrasado, a expectativa é de que ainda em maio entre em discussão na Câmara.
Fonte: Folha de São Paulo