Proposta prevê fim de dez impostos
Está em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária que prevê o fim de dez impostos. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto, informou que nove deles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e um deles pelo Imposto de Renda. E além disso, deverá ser criado um imposto seletivo para produtos de sete setores. Segundo o deputado, a ideia é que ICMS, ISS, IPI, COFINS, CIDE, Salário-educação, IOF, PIS e PASEP sejam absorvidos pelo novo IVA Nacional – este último com até cinco alíquotas conforme o setor. O Imposto de Renda, por sua vez, deverá substituir a CSLL. Já o imposto seletivo deverá incidir sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarro, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
Segundo o relator: “Ao todo, são 96 setores da economia que se desdobram em 500 mil itens. Eles estarão todos no IVA. A exceção são esses sete setores que vão para o imposto seletivo porque são áreas intensivas de tributos e vão ficar com a sua carga mantida”. Nesta terça-feira (22), Hauly apresentou a minuta de seu projeto, na comissão especial designada para a discussão da reforma tributária. A proposta entrará em consulta pública e a ideia do relator é apresentar o seu parecer em setembro. “Esse é o modelo europeu que foi adotado pelo Canadá e em parte pelos Estados Unidos”, disse o deputado.
As alterações deverão ser feitas por meio de 11 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Queremos votar ainda este ano”, disse o relator, explicando que a discussão havia começado em fevereiro, mas foi adiada em função dos debates a respeito das reformas trabalhista e previdenciária. Dentro do IVA Nacional, de acordo com o relator, a proposta é ainda zerar as alíquotas de comida e remédio. Hauly afirma que: “A média de tributação de comida no mundo é 7%. A nossa é 34%. No caso de medicamentos, é próxima de zero. A nossa é de 33%”.
Segundo o deputado, o novo modelo tributário dará mais “fôlego e competitividade” para as empresas brasileiras. “O Brasil vai voltar a crescer e União, Estados e municípios vão voltar a ter receitas”, disse. Segundo o deputado, a proposta é acabar com a guerra fiscal entre os Estados que, por exemplo, possuem alíquotas diferenciadas de ICMS e reduzir 80% da renúncia fiscal, além de diminuir os contenciosos administrativos.
O texto ainda prevê que o novo IVA Nacional seja administrado pelos Estados, numa associação com o Fisco nacional. “Os Fiscos vão se associar num Fisco nacional com comando centralizado dos Estados, uma espécie de um colegiado que estamos ainda montando”, disse.
FONTE: VALOR ECONÔMICO ( http://www.valor.com.br/politica/5090296/proposta-de-reforma-tributaria-preve-fim-de-dez-impostos-diz-relator )