Reforma tributária já está valendo? Entenda processo de transição
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, promete simplificar o sistema de tributação no Brasil. Cinco impostos atuais deixarão de existir e dois novos serão criados. A maneira como eles serão aplicados também mudará. Todavia, isso não ocorrerá do dia para a noite. A reforma foi aprovada, mas sua implementação será gradual. O texto legal estabelece um período de transição, implementado o novo sistema fases, iniciando em 2026, até a unificação, que pode durar até 2033, dependendo do tributo e do setor.
O que vai mudar com a reforma tributária?
A principal mudança trazida pela reforma, é a criação/implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado em mais de 160 países. A grande vantagem é que ele não cobra imposto sobre imposto, evitando o efeito cascata que encarece produtos. Justamente, ele tem esse nome porque incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, descontando o que já foi taxado nas etapas anteriores. Dessa forma, evita a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas, o que acaba sempre aumentando o preço dos produtos e serviços.
No Brasil, o IVA terá duas ramificações: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal. Gradualmente, a CBS substituirá PIS, COFINS e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para essa análise, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos. Isso servirá para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão definitivamente implementados.
O regime de transição buscará fazer com que os novos tributos mantenham o nível de arrecadação do PIS, COFINS, ICMS, ISS, e IPI. O IBS terá uma implementação mais demorada por conta das próprias características, com quatro anos de coexistência com o ICMS e o ISS.
A alíquota padrão prevista será de 28%, mas o governo afirma que pretende reduzi-la para menos de 26,5% até 2030. Produtos essenciais terão descontos ou isenções.
Embora alguns especialistas façam críticas à reforma, como por ex. risco de aumento da alíquota se muitas exceções forem aprovadas; dificuldade de implementação nos Estados e Municípios; Impacto nos preços, uma vez que alguns produtos podem ficar mais caros, a expectativa do governo é a Reforma Tributária reduza a burocracia, permitindo melhorar a imagem do Brasil para investimentos; que exista menos litígios judiciais (hoje, muitas empresas brigam na Justiça por cobranças indevidas); e uma tributação mais justa, com alívio para os mais pobres.
A reforma tributária é um passo muito importante para modernizar o Brasil, porém seu sucesso dependerá da boa implementação. Se tudo der certo, certamente ela irá estimular o crescimento econômico e reduzir desigualdades.