Split Payment: o que é?
Entenda o que é o split payment, como ele funciona, quais impactos terá para empresas brasileiras e como se preparar para a Reforma Tributária.
Na esteira da reforma tributária que redesenha o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, um dos mecanismos que mais exige atenção das empresas é o Split Payment, ou “pagamento segregado”. A seguir, vamos explicar de forma clara o que ele é, como funciona, quais são os impactos práticos e o que sua empresa precisa fazer para se adequar.
O que é o Split Payment?
O split payment consiste em um modelo em que, no momento da liquidação financeira de uma transação (pagamento ao fornecedor), parte do valor devido em tributos, no caso brasileiro, os novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é automaticamente retido e direcionado aos cofres públicos, enquanto o restante segue ao fornecedor.
Diferentemente do modelo tradicional, em que a empresa recebia o valor bruto da operação e depois recolhia os tributos em momento distinto, o split payment intervém no ato do pagamento, reduzindo a exposição ao risco de inadimplência ou sonegação.
Por que o mecanismo está sendo adotado?
Com a aprovação da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023, que criaram o IBS e a CBS para substituir gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, o governo buscou instrumentos mais eficientes de arrecadação e fiscalização. O split payment desponta como peça-chave para garantir que o imposto seja recolhido no momento da operação, reduzindo lacunas de controle, fraudes e evasão fiscal.
Como funciona na prática?
Para simplificar: imagine uma venda de R$1.000,00 com tributos totalizando 25%. No modelo tradicional, o fornecedor receberia todos os R$1.000,00 e recolheria R$250,00 depois. Já no split payment: o comprador efetua pagamento, o sistema automaticamente retém os R$250,00 de tributos e envia direto ao fisco; o fornecedor recebe R$750,00 líquidos.
Existem duas modalidades principais previstas:
- Split padrão/inteligente: utilizado entre contribuintes regulares, com cálculo automático preciso
- Split simplificado: voltado a operações em que o adquirente não é contribuinte regular; aplica‑se percentual preestabelecido.
Quais os principais impactos para as empresas?
1. Fluxo de caixa
O split payment reduz a capacidade de utilização do valor bruto da venda como capital de giro ou aplicação, porque a parcela tributária já sai do caixa antes de chegar ao fornecedor.
2. Contabilidade e sistemas
As empresas precisarão adequar seus ERPs, emitir notas fiscais com campos específicos para IBS/CBS, integrar com sistemas de pagamento e registrar receitas líquidas (valor após tributos).
3. Cadeia de fornecedores e compliance
Se o fornecedor não recolher corretamente ou não emitir NF‑e compatível, o comprador pode assumir responsabilidade ou perder benefícios de crédito, o que exige due diligence na cadeia.
4. Previsibilidade tributária e competitividade
Ao automatizar o recolhimento, o governo visa maior previsibilidade e menor sonegação. Para empresas, há potencial de ganho competitivo, mas apenas se bem preparadas.
O que sua empresa deve fazer desde já
- Diagnosticar impacto: verifique quanto do seu faturamento será afetado e como o caixa será impactado.
- Preparar sistemas: adapte ERPs, pagamentos eletrônicos e integração fiscal.
- Revisar contratos: inclua cláusulas sobre retenção de tributos, obrigações de fornecedores e responsabilidade solidária.
- Treinar equipes: apropriação, contabilidade, fiscal e financeiro devem entender o novo modelo.
- Monitorar a cadeia: avalie a regularidade fiscal de fornecedores e parceiros.
O split payment representa uma verdadeira mudança de paradigma no recolhimento de tributos sobre consumo no Brasil. Para muitas empresas, será tanto um desafio operacional quanto uma oportunidade estratégica. A vantagem só virá com planejamento, tecnologia e governança bem ajustados.
Se sua empresa ainda não iniciou esse processo de adequação, este é o momento. Fale com a equipe da RDV Advogados e garanta que você esteja preparado para essa nova realidade tributária.