Sua indústria está aproveitando todas as oportunidades de redução de carga tributária em 2026?
Entenda como reduzir a carga tributária através da recuperação de créditos, revisão de NCM e migração para o Lucro Rea
O setor industrial é, historicamente, um dos mais onerados pela complexidade do sistema tributário brasileiro. Com a chegada de 2026, ano que marca o início da fase de testes do IVA Dual (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS), a busca pela redução de carga tributária se torna uma estratégia de sobrevivência e competitividade.
Muitas indústrias operam com custos elevados simplesmente por não revisarem suas bases de cálculo ou por utilizarem regimes tributários obsoletos. Abaixo, detalhamos as oportunidades reais e seguras para otimizar o caixa da sua indústria no cenário atual.
1. Recuperação de Créditos sobre Insumos (PIS/COFINS)
Uma das maiores fontes de economia para a indústria reside na correta interpretação do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS. Conforme o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no rito dos recursos repetitivos (Tema 779), o critério para definir o que gera crédito é a essencialidade ou relevância do item para o processo produtivo.
Muitas indústrias ainda deixam de aproveitar créditos sobre:
● Manutenção de máquinas e equipamentos;
● Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
● Combustíveis e energia elétrica aplicados na produção;
● Tratamento de efluentes e resíduos industriais exigidos por lei.
2. A “Tese do Século” e seus Desdobramentos
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69 do STF) já é uma realidade aplicada. No entanto, indústrias de alta performance estão indo além, avaliando teses que seguem o mesmo racional jurídico, como a exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições federais para indústrias que também prestam serviços técnicos ou de instalação.
3. Migração para o Lucro Real
Com a entrada das alíquotas-teste do IBS e da CBS em 2026, a não cumulatividade plena será o padrão. Indústrias que ainda permanecem no Lucro Presumido podem estar perdendo a oportunidade de abater despesas operacionais, perdas de estoque e investimentos em inovação (Lei do Bem).
No Lucro Real, a tributação incide sobre o lucro líquido efetivo. Se a sua indústria possui margens estreitas ou está em fase de grandes investimentos, este regime pode reduzir drasticamente o IRPJ e a CSLL, além de permitir o aproveitamento integral dos novos créditos do IVA Dual.
4. Gestão de Saldo Credor e Créditos Acumulados
O acúmulo de créditos de ICMS é um gargalo comum em indústrias exportadoras ou com operações interestaduais com alíquotas reduzidas. Em 2026, a agilidade em transformar esses créditos em liquidez será fundamental para o capital de giro.
A reestruturação de processos internos para a utilização de créditos acumulados (como o SISCRED no Paraná ou regimes similares no Rio Grande do Sul e Santa Catarina) é um passo essencial da inteligência tributária.
5. Revisão de NCM e Classificação Fiscal
A classificação incorreta de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) pode levar ao pagamento indevido de IPI e alíquotas maiores de tributos federais. Uma auditoria técnica nos cadastros fiscais da indústria pode revelar que produtos estão sendo tributados por analogia incorreta, gerando pagamentos a maior que poderiam ser evitados.
O Papel da Advocacia Tributária Preventiva
A redução de impostos na indústria não deve ser buscada através de “atalhos” arriscados, mas sim através da aplicação rigorosa da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores. O cenário de 2026 exige que o jurídico e o financeiro trabalhem em sintonia para preparar o terreno para a Reforma Tributária.