O Carf voltou a analisar a inclusão ou não das despesas de capatazia na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes nas operações de importação. Isso significa que o debate gravita em torno de saber se o valor despendido com isso compõe ou não o valor aduaneiro, base de cálculo de PIS/Cofins Importação. […]

Recentemente, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase agrícola de uma determinada atividade industrial volta a ser tema do cenário do Carf. Como é sabido, o regime não cumulativo para PIS/Cofins adveio com a publicação das leis 10.637/02 e 10.833/03, concedendo ao […]

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão que restringia os efeitos do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No acórdão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região – que abrange a região Sul -, o entendimento é o de […]

É consenso entre os políticos brasileiros e tributaristas que uma reforma tributária é essencial. E aos poucos vão sendo aprovadas diversas medidas em matéria tributária, em nível infraconstitucional, tanto em sede de legislação quanto de julgados dos Tribunais Superiores. Diante dessas medidas que pretenderam modificar a tributação no Brasil, os órgãos e agentes fiscais atuam […]

O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de incidência de PIS e Cofins nas receitas financeiras de bancos e corretoras ainda não tem data para ser realizado, mas seu impacto é estimado em R$ 26,9 bilhões por ano – valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Devido a […]

A 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. O recurso foi ajuizado por uma empresa que pedia a devolução do crédito que pagou a mais durante a vigência […]