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Operação para reduzir tributos sobre venda de ações é lícita

Em recente decisão, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aceitou uma operação societária que acabou reduzindo a tributação na venda de ações. A empresa beneficiada com o caso foi a Cobra construções, juntamente com representantes legais de duas sociedades uruguaias que faziam parte do grupo, e é considerada uma vitória para todos os contribuintes em situação semelhante. A medida foi tomada pelos conselheiros da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção que consideraram lícita uma transferência de papéis com posterior venda por empresas no exterior. O auto de infração, com a cobrança de 34% de Imposto de […]

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