O vigente Código de Processo Civil (Lei no 13.105  – 16 de março de 2015) instituiu a possibilidade da celebração dos chamados Negócios Jurídicos Processuais (NJP), estabelecendo uma cláusula geral de negociação processual[1]. Nele, observa-se a adoção de um modelo cooperativo, visando, em última análise, prestigiar a vontade das partes, com valorização do consenso e […]