Blog

The blog in only available in Portuguese. Apologies for the inconvenience.


Warning: Undefined variable $setlang in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/loop.php on line 30

Supremo volta a julgar correção de precatório

Quatro recursos propostos para esclarecer julgamento que definiu os índices de correção monetária e juros de mora que devem ser aplicados nos casos de condenações contra a Fazenda Pública, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por ora, apenas o relator, ministro Luiz Fux, proferiu voto. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. O impacto da discussão pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Em março de 2015, ao analisar os efeitos da Emenda Constitucional nº 62, o STF decidiu manter a correção dos precatórios pela Taxa Referencial (TR) para os títulos expedidos […]

Categories

Newsletter

The newsletter is only available in Portuguese.

Archives