Dever de informação ao consumidor, segundo STJ
No entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, o direito à informação está diretamente relacionado com a liberdade de escolha daquele que consome (EREsp 1.515.895). Diante disso, separamos algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça em que o dever de informação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor foi interpretado pelo tribunal, nos […]