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A imunidade tributária é um conceito jurídico altamente específico, oferecendo uma proteção constitucional a determinados contribuintes em relação aos entes estatais. Frequentemente confundido com isenção e outros benefícios fiscais, é essencial compreender suas particularidades. Neste artigo, analisaremos o que a Constituição Federal dispõe a respeito desse tema e vamos identificar os sujeitos imunes previstos na Carta Magna. Aproveite a leitura! O Conceito de Imunidade Tributária A imunidade tributária representa uma limitação constitucional ao poder de tributar, estabelecendo situações em que certos rendimentos ou patrimônios não estão sujeitos à incidência de tributos. Esse direito possui caráter constitucional e somente abrange aqueles […]
A imunidade tributária trata-se de uma proteção prevista na Constituição Federal, conferida aos contribuintes e que impede a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de criarem e cobrarem tributos sobre determinados bens e serviços. Acompanhe a seguir para conhecer mais detalhes sobre a imunidade tributária e sua importância. O que é imunidade tributária? A imunidade tributária está prevista na Constituição Federal, onde exige do Estado o dever de não cobrar determinados tributos para situações específicas. Ou seja, trata da não incidência constitucionalmente qualificada. E, por meio da imunidade tributária, o constituinte proporciona aos contribuintes certa proteção. É importante destacar que […]