Imunidade Tributária: Aspectos Jurídicos e Econômicos
A imunidade tributária é um conceito jurídico altamente específico, oferecendo uma proteção constitucional a determinados contribuintes em relação aos entes estatais. Frequentemente confundido com isenção e outros benefícios fiscais, é essencial compreender suas particularidades. Neste artigo, analisaremos o que a Constituição Federal dispõe a respeito desse tema e vamos identificar os sujeitos imunes previstos na Carta Magna. Aproveite a leitura! O Conceito de Imunidade Tributária A imunidade tributária representa uma limitação constitucional ao poder de tributar, estabelecendo situações em que certos rendimentos ou patrimônios não estão sujeitos à incidência de tributos. Esse direito possui caráter constitucional e somente abrange aqueles […]