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Sustado ato administrativo do presidente do TJRS em ação patrocinada pela RDV

Em decisão obtida no mês de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou o pedido da RDV Advogados Associados veiculado em Mandado de Segurança, para sustar ato administrativo do presidente da Corte, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que declarou a vacância de serventia extrajudicial no Cartório de Notas de Dois Irmãos – RS. Na ocasião, o Desembargador considerou irregular o concurso de remoção realizado no ano de 1992, com a imposição sumária da “interinidade” da Tabeliã (até então titular), submetendo-lhe ao Teto Constitucional de remuneração e cobrando valores retroativos. Para a relatora do processo, Desembargadora Marilene […]