O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de incidência de PIS e Cofins nas receitas financeiras de bancos e corretoras ainda não tem data para ser realizado, mas seu impacto é estimado em R$ 26,9 bilhões por ano – valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Devido a […]

O presidente Michel Temer vetou o projeto de lei que criava o Refis do Simples Nacional, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017. Com isso, as micro e pequenas empresas (MPEs) ficam de fora do programa de refinanciamento de dívidas. O comunicado foi feito pelo Diário Oficial da União. Apesar do presidente ser favorável ao […]