Blog

The blog in only available in Portuguese. Apologies for the inconvenience.


Warning: Undefined variable $setlang in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/loop.php on line 30

PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de incidência de PIS e Cofins nas receitas financeiras de bancos e corretoras ainda não tem data para ser realizado, mas seu impacto é estimado em R$ 26,9 bilhões por ano – valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Devido a um erro processual, o tema será analisado por meio de dois processos – um sobre o PIS e outro sobre Cofins. Em 2015, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de saneamento em processo envolvendo o Santander, do qual era relator, e deu vitória […]


Warning: Undefined variable $setlang in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/loop.php on line 30

Vetado o REFIS do Simples

O presidente Michel Temer vetou o projeto de lei que criava o Refis do Simples Nacional, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017. Com isso, as micro e pequenas empresas (MPEs) ficam de fora do programa de refinanciamento de dívidas. O comunicado foi feito pelo Diário Oficial da União. Apesar do presidente ser favorável ao projeto, a motivação do veto se deu pelo temor relacionado as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal devido a não realização prévia de um estudo sobre o impacto que o programa de parcelamentos traria para as contas públicas. Nos próximos dias Temer se reunirá […]

Categories

Newsletter

The newsletter is only available in Portuguese.

Archives