PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de incidência de PIS e Cofins nas receitas financeiras de bancos e corretoras ainda não tem data para ser realizado, mas seu impacto é estimado em R$ 26,9 bilhões por ano – valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Devido a um erro processual, o tema será analisado por meio de dois processos – um sobre o PIS e outro sobre Cofins. Em 2015, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de saneamento em processo envolvendo o Santander, do qual era relator, e deu vitória […]