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Você sabia que todos nós temos Direitos de Personalidade?

A maneira como nos expressamos, nossas principais características e a forma como construímos nosso pensamento são elementos que contribuem para a definição de nossa identidade, nosso modo único de se manifestar no mundo. Consequentemente, cada indivíduo possui sua própria personalidade e atributos que o distinguem dos demais. Nesse contexto, surge a questão: O que exatamente são os Direitos de Personalidade? Como esses direitos estão estruturados em nosso sistema legal? Será que nossa legislação abrange todos eles? Siga lendo para mais informações sobre esses questionamentos. O que é Personalidade? No sentido jurídico, a personalidade está ligada à ideia de pessoa, originária […]


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Novo Código Comercial Brasileiro aguarda aprovação final

A expectativa entre empresários por um código comercial mais atualizado, com normas e tratamentos especializados, que lidem com as mais diversas relações, de forma mais simples e moderna, oscila entre a iminência da aprovação do novo Código Comercial Brasileiro e o longo processo burocrático pelo qual o pls 4872013 passa, tramitando desde 2013 no Senado, apesar de ter sido aprovado em 2018 e estar pronto para ser levado à votação em Plenário, ainda aguarda nova versão dos parlamentares. Tamanha demora em sua tramitação reflete o desgaste que o Direito Comercial enfrentou nos últimos anos no país, com a entrada em […]

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