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CARF aprova venda de ações por sócio (PF)

Recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram aval para um planejamento tributário comum no mercado: a venda de ativos de uma empresa por meio de sócios pessoas físicas. A estratégia, geralmente usada em companhias familiares, faz com que a tributação sobre o ganho de capital decorrente da venda de ações caia de 34% para 15%. Recentemente, o Carf anulou uma autuação fiscal que condenava a Suzano Holding e, solidariamente, membros da família Feffer – controladora da empresa. A decisão foi unânime, mas dela ainda cabe recurso. A autuação aponta como devido cerca de R$ 81,2 milhões de […]