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Confira como algumas características do patrimônio a ser doado ou herdado podem afetar de forma significativa a tributação aplicável ao beneficiário. Com o aumento crescente no número de aberturas de capital de companhias brasileiras e de pessoas físicas que passaram a investir em ações na bolsa de valores, é cada vez mais comum, a ocorrência de doações ou heranças com objeto nesses ativos. Em um primeiro momento, a tributação sobre herança ou doação de ações de companhias abertas não se diferencia daquela aplicável a bens móveis em geral e das participações societárias em particular, exceto pelo fato de terem valor […]
A Solução de Consulta COSIT nº 98/2021 oficializou no dia 24.06.2021, publicação que dispõe sobre a doação em adiantamento de legítima de cotas de fundo fechado de ações. Desta forma, não há cobrança de IR- Imposto de Renda sobre doação em adiantamento de legítima de cotas em fundo fechado. O questionamento levado por um contribuinte à Receita Federal, informando que em 2020 possuía cotas de um fundo fechado de investimento em ações no exterior, e que havia efetuado nesse mesmo ano, doação em adiantamento de legítima de parte das cotas para seus filhos, afirmou que, ao encaminhar a doação, as […]