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março 2024


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O que o PIB do ano passado projeta para a economia do país ao longo de 2024

Um resultado trimestral de 0% de crescimento indica uma grande preocupação com a economia brasileira. Parece que o plano de ação do atual governo, que coloca o Estado como o principal agente para impulsionar a economia, não está gerando resultados favoráveis. Ao contrário do ano passado, quando o país encerrou 2023 dentro da meta e das projeções feitas pelo mercado, alcançando um crescimento de cerca de 3%. São seis meses seguidos sem bons números quando se trata do avanço das atividades econômicas. O que devemos observar e nos preocupar daqui para frente? Quando há uma estagnação na produção e na […]


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Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição

Recentemente, a Lei 14.689/23 promoveu modificações nas disposições do litígio tributário entre o governo Federal e os contribuintes, incluindo as diretrizes do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. De acordo com a nova legislação, estão sujeitas à anulação as penalidades que ultrapassem 100% do valor do débito tributário calculado. Essa legislação baseia-se em uma determinação do STF que restringiu a cobrança de penalidades que excedam 100%, considerando-as como um “confisco ao contribuinte”. Anteriormente, o método usado pela Receita Federal era de impor multas automáticas de pelo menos 75% quando autuava um contribuinte. Em situações envolvendo acusações de má-fé, fraude […]

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