As enchentes podem interromper a operação das empresas, causar prejuízos materiais e comprometer a saúde e segurança dos trabalhadores. Além de estender o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas domiciliadas no Rio Grande do Sul até 31 de agosto, o Governo Federal adotou outras medidas para aliviar o ônus […]

O Senado recentemente aprovou a Reforma Tributária dos impostos de consumo, um marco aguardado por décadas. Embora haja a percepção de que poderia ser aprimorada, a aprovação representa um avanço significativo, especialmente considerando o impasse dos últimos 30 anos. O objetivo principal é alcançar um crescimento econômico sustentável e uma redistribuição de renda, desafios persistentes […]

Estados regulamentam transferência de crédito de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma sociedade Uma importante atualização na regulamentação de transferência de crédito de ICMS afetará a forma como as empresas lidam com a remessa de bens e mercadorias entre seus estabelecimentos localizados em diferentes estados do Brasil, a partir do ano […]

Todos estamos cientes da complexidade do sistema tributário do nosso país, que, acredite ou não, chegou a quase 40% do PIB nos últimos anos. Nesse cenário desafiador, o Compliance Tributário surge como uma mão amiga para as empresas garantindo a conformidade com as leis fiscais, mantendo a sustentabilidade dos negócios a longo prazo. Este artigo […]

O recurso administrativo é um mecanismo jurídico que concede a cidadãos e empresas a oportunidade de impugnar decisões ou atos administrativos emitidos por órgãos públicos ou autoridades governamentais. Essa ferramenta se torna relevante quando indivíduos ou organizações se sentem prejudicados por uma determinada resolução da administração pública e desejam contestá-la ou solicitar uma revisão do […]

A imunidade tributária é um conceito jurídico altamente específico, oferecendo uma proteção constitucional a determinados contribuintes em relação aos entes estatais. Frequentemente confundido com isenção e outros benefícios fiscais, é essencial compreender suas particularidades. Neste artigo, analisaremos o que a Constituição Federal dispõe a respeito desse tema e vamos identificar os sujeitos imunes previstos na […]

O acordo de confidencialidade desempenha um papel fundamental para as empresas ao guardar informações estratégicas e internas. É uma medida eficiente para proteger a carteira de clientes, os procedimentos internos e as estratégias em desenvolvimento. Independentemente de um empreendimento depender ou não de segredos comerciais, existem situações em que a exposição de seu funcionamento interno […]

Neste artigo, vamos aprofundar a análise prévia conhecida como due diligence e suas complexidades. Você sabia que, como indivíduo, também é possível realizar uma verificação minuciosa em relação a um imóvel que pretende adquirir? No meio empresarial, o termo “due diligence” é amplamente utilizado, referindo-se à “diligência prévia” quando traduzido literalmente. Essa prática envolve a […]

A revolução tecnológica traz consigo novos produtos e serviços que demandam a atenção do setor jurídico para regulamentação. Um tema relevante em soluções digitais atualmente é o NFT. Através da tecnologia, indivíduos podem transacionar bens eletronicamente, criando obrigações e direitos em relações jurídicas. Nesse sentido, a figura do advogado é crucial para salvaguardar os interesses […]

Para muitos contribuintes, o pagamento do imposto de renda ainda é um assunto complexo e cheio de dúvidas. Com a regulamentação dispersa em diversas normas da Receita Federal, encontrar maneiras de pagar menos ou obter uma restituição maior pode ser desafiador. Queremos facilitar um pouco a sua vida oferecendo dicas valiosas para que você possa […]