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Blog – RDV – Radaelli & De Mari Advogados Associados

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maio 2023


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Governo impõe tributação em aplicações financeiras no exterior

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma Medida Provisória (MP) que impõe a tributação das aplicações financeiras no exterior através do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A MP 1.171 foi publicada no dia 30/04/2023 com o objetivo de atualizar as faixas de isenção da tabela mensal do IRPF para os contribuintes que residem no país e possuem investimentos financeiros no exterior, a partir do início do ano de 2024. A medida provisória propõe diversas alterações, sendo uma delas a tributação dos rendimentos do capital aplicado no exterior, como aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades […]


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Saiba o que é NFT e quais são os impactos no mercado jurídico

A revolução tecnológica traz consigo novos produtos e serviços que demandam a atenção do setor jurídico para regulamentação. Um tema relevante em soluções digitais atualmente é o NFT. Através da tecnologia, indivíduos podem transacionar bens eletronicamente, criando obrigações e direitos em relações jurídicas. Nesse sentido, a figura do advogado é crucial para salvaguardar os interesses das partes envolvidas. Este artigo aborda as principais dúvidas e oportunidades relacionadas aos NFTs para advogados. O Non Fungible Token (NFT), ou token não-fungível, pode ser descrito como um símbolo digital exclusivo. É um registro eletrônico que se refere a um bem, seja ele material, […]

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