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julho 2017

Mais de 25 mil empresas receberão Alerta do Simples

A quarta edição do Alerta do Simples Nacional, espécie de malha fina nas declarações das empresas optantes pelo regime tributário simplificado, já está no ar. Com foco nos anos-calendário 2014 e 2015, foram encontradas divergências em pouco mais de 25 mil contribuintes. No Rio Grande do Sul, são cerca de 1,6 mil empresas com problemas nas suas declarações, que terão até o fim de setembro para se autorregularizar. Neste ano, uma das principais novidades é a participação dos fiscos municipais e estaduais no sistema. Desde 2013, ano da primeira edição, os cruzamentos vinham sendo feitos apenas com base nos bancos […]

Novo Refis vai reduzir arrecadação de R$ 13 bi para R$ 500 milhões em 2017

Receita recomendará veto ao projeto se o Congresso não reverter benesses no texto BRASÍLIA – A Receita Federal vai recomendar o veto ao projeto de lei que cria um novo Refis para empresas e pessoas físicas caso o Congresso Nacional não reverta as benesses incluídas no texto pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Junior. O Fisco estima que, com os novos termos, que incluem desconto de até 99% de multa e juros, a arrecadação prevista para 2017 com o programa cairia de R$ 13,3 bilhões para R$ 500 milhões. Entre 2018 e 2020, a Receita calcula que o impacto será negativo. […]

Refis alterado deve afetar arrecadação do governo, diz Meirelles

A expectativa, segundo o ministro, é que a arrecadação fique em R$ 1 bi; no fim de maio, o governo havia projetado o valor de R$ 13,3 bilhões. Rio de Janeiro – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que a versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, aprovada em comissão mista do Congresso na véspera, deve afetar a arrecadação do governo. “Não há dúvida de que o relatório diminui bastante a arrecadação prevista”, afirmou Meirelles, em entrevista concedida a jornalistas antes de participar de evento no Rio de Janeiro. A expectativa, segundo o […]

Após trabalhista, governo prepara ajuda a empresas em recuperação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender que a aprovação da reforma trabalhista tem objetivo de modernizar o mercado de trabalho, apesar das críticas da esquerda e da oposição que vêm nas mudanças a retirada de benefícios do trabalhador, além do enfraquecimento dos sindicatos. “O mundo muda com a tecnologia”, disse ele, antes de “Hoje, é cada vez maior o número de profissionais que trabalham de maneira flexível, remotamente e mesmo nos escritórios já existe uma flexibilidade muito maior com o que havia no passado”. Ele voltou a mencionar que a legislação trabalhista começou na década de 1940, […]

Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo […]

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