Novo Refis vai reduzir arrecadação de R$ 13 bi para R$ 500 milhões em 2017

Receita recomendará veto ao projeto se o Congresso não reverter benesses no texto

BRASÍLIA – A Receita Federal vai recomendar o veto ao projeto de lei que cria um novo Refis para empresas e pessoas físicas caso o Congresso Nacional não reverta as benesses incluídas no texto pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Junior. O Fisco estima que, com os novos termos, que incluem desconto de até 99% de multa e juros, a arrecadação prevista para 2017 com o programa cairia de R$ 13,3 bilhões para R$ 500 milhões. Entre 2018 e 2020, a Receita calcula que o impacto será negativo. Isso porque os contribuintes deixarão outros parcelamentos atualmente em vigor para migrar para o novo formato, com mais benefícios.

A estimativa é de que a Receita perca R$ 7 bilhões em 2018, R$ 8 bilhões em 2019 e R$ 13 bilhões em 2020. O Fisco tem se posicionado, nos últimos anos, de forma contrária a parcelamentos, sobretudo porque, geralmente, esses programas envolvem perdão de multa e juros. Para os técnicos do órgão, as regras modificadas são “irresponsáveis” e estimulam a sonegação fiscal:

— Em hipótese nenhuma dá para aceitar um projeto desses. Não dá para dizer que este é um projeto com escopo de facilitar a retomada econômica. Ele não tem esse objetivo, ele tem um objetivo de premiar o sonegador. Um programa que concede redução de 99% linear de multa, juros e encargos, que tem possibilidade de turbinar crédito, na medida que aplica Selic nos prejuízos fiscais e base negativa de CSLL. Não dá para dizer que ele tenha esse objetivo de facilitar a negociação de dívidas para retomar a economia — disse uma fonte da Receita.

O projeto inicialmente enviado pela equipe econômica previa um parcelamento sem nenhum perdão de multas e juros. O governo, no entanto, teve que voltar atrás e renegociar esses termos após o relator ter apresentado um parecer completamente desfigurado. O novo texto enviado ao Congresso permitia algum desconto de multa e juros, a depender das condições de pagamento, e foi todo negociado com o Cardoso Junior, que foi reconduzido para a relatoria desse novo projeto.

Esse formato permitia até 90% de juros e 50% de multas, desde que houvesse um pagamento à vista. Mesmo assim, o relator modificou todo o texto novamente, o que irritou a equipe econômica.

— Todas as mudanças nos incomodam muito porque nós estamos em uma terceira série dessa discussão, os termos foram negociados.

O Fisco deve enviar os estudos e estimativas ao Congresso Nacional para tentar reverter em plenário a configuração do texto. Caso contrário, a Fazenda deve recomendar o veto.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/novo-refis-vai-reduzir-arrecadacao-de-13-bi-para-500-milhoes-em-2017-21593374