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novembro 2017


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Medida Provisória 808/2017 altera pontos da Reforma Trabalhista

Recentemente, a Presidência da República publicou a Medida Provisória n° 808/2017, alterando a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira as principais mudanças. Jornada de trabalho 12×36: se dará por meio de acordo coletivo de trabalho, salvo exceções para atividades de saúde. Empregada gestante e lactante: a gestante será afastada de quaisquer atividades insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade, conforme alterações ao artigo 394-A da CLT. Se a exposição da gestante se der em grau médio ou mínimo, e ela voluntariamente apresentar atestado […]

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