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Dos três principais impostos municipais, dois têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que arrecadam grande parte das receitas próprias em mais de 5.500 municípios no Brasil. Esses impostos estão previstos no artigo 156 da Constituição, mas, por conta do regulamento infraconstitucional, muitos questionamentos jurídicos relacionados à cobrança do ITBI e do IPTU acabam sendo resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro de 2022, a Primeira Seção estabeleceu uma definição sobre os principais questionamentos processuais relacionados à cobrança de ITBI e de IPTU ao […]
No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele, e sendo de maior incidência aos homens com mais de 50 anos de idade. Dados do Atlas de Mortalidade por Câncer apontam 65.840 casos vítimas da doença em 2020 e destes, 15.841 mortes. Por isso, a importância da realização de campanhas de conscientização e de prevenção através do diagnóstico precoce, reforçadas anualmente no mês de novembro e, assim chamadas de Novembro Azul. A próstata é uma glândula existente somente no corpo dos homens, localizada na parte baixa do abdômen, logo […]