Quais são os direitos do homem com câncer de próstata?

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele, e sendo de maior incidência aos homens com mais de 50 anos de idade. Dados do Atlas de Mortalidade por Câncer apontam 65.840 casos vítimas da doença em 2020 e destes, 15.841 mortes. Por isso, a importância da realização de campanhas de conscientização e de prevenção através do diagnóstico precoce, reforçadas anualmente no mês de novembro e, assim chamadas de Novembro Azul.

A próstata é uma glândula existente somente no corpo dos homens, localizada na parte baixa do abdômen, logo abaixo da bexiga e à frente do reto (parte final do intestino grosso). É um órgão pequeno, que envolve a porção inicial da uretra, tubo onde a urina armazenada na bexiga é eliminada. Alguns desses tumores podem se desenvolver rapidamente, espalhando-se para outros órgãos e podendo levar à morte. Porém, a maioria cresce de forma tão lenta, que pode levar até 15 anos para atingir 1 cm³, sem ameaçar a saúde do homem.

Maior risco de incidência
Fatores hereditários costumam aumentar o risco de desenvolver a doença, assim como o excesso de gordura corporal e a exposição a toxinas como cigarro, drogas e abuso de álcool. A idade é outro fator de risco, com mais casos registrados após os 50 anos.

Sinais e sintomas
O câncer da próstata evolui de forma silenciosa e muitos pacientes não apresentam nenhum sintoma. Porém, é importante que o homem fique atento caso sinta dificuldade de urinar ou necessite urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Nos casos mais avançados, podem surgir dor óssea, sintomas urinários ou infecção generalizada ou insuficiência renal.

Diagnóstico
Assim como nos demais tipos de câncer, o diagnóstico precoce permite melhores resultados no tratamento, sendo indicado analisar junto a um médico especialista sinais e sintomas como:
-Dificuldade de urinar;
-Diminuição do jato de urina;
-Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite;
-Sangue na urina.

O diagnóstico é feito através da biópsia prostática por via trans-retal ou trans-perineal e guiada por ultrassonografia e/ou ressonância magnética. A indicação de biópsia depende do toque retal e valores de PSA.

Tratamento
A doença pode ser tratada com radioterapia ou cirurgia, combinadas com tratamento hormonal, mais indicado para doença metastática, quando o tumor já se espalhou para outras partes do corpo. A escolha do tratamento mais adequado dependerá de cada caso e avaliação médica.

Direitos perante a lei para quem tem câncer de próstata
Os pacientes com câncer da próstata têm direito a alguns benefícios fiscais e previdenciários. Confira a seguir quais os benefícios legais previstos para homens acometidos de câncer de próstata e como reivindicá-los!

1 – Direito a aposentadoria
Para encaminhar o pedido de aposentadoria por invalidez, o homem que estiver com câncer da próstata precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ser considerado incapaz para exercer suas atividades profissionais.

E quem for considerado temporariamente incapaz para o trabalho, pode recorrer ao auxílio-doença. Nesse caso, também é preciso estar inscrito no INSS e o benefício mensal é concedido no caso do paciente ficar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

2 – Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante benefício de um salário-mínimo por mês às pessoas com deficiência que estejam incapacitadas de trabalhar ou então às que tenham mais de 65 anos e não exerçam atividade remunerada. Portanto, o paciente com câncer que se enquadrar nessas exigências, terá direito ao amparo assistencial, desde que não exerça atividade remunerada nem receba outro benefício ao mesmo tempo.

3 – Direito a desconto na compra de veículo
A lei garante algumas isenções de impostos aos pacientes que comprovarem deficiência física que o impossibilite de dirigir um veículo comum. Ao adquirir um veículo adaptado, o paciente não pagará ICMS, IPI e IPVA.

4 – Saque do FGTS
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é permitido à pessoa com câncer e também ao trabalhador que tenha dependentes diagnosticados com essa doença.

5. Saque do PIS/PASEP
Também é permitido sacar o valor integral do PIS/PASEP, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

6. Quitação do financiamento da casa própria
Os paciente com invalidez total e permanente devido ao câncer, têm direito à quitação da casa própria, desde que a doença tenha surgido após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Nos casos de invalidez, o seguro liquida o valor correspondente às parcelas restantes do financiamento.

8. Isenção do Imposto de Renda
É garantida a isenção do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

Câncer de próstata: Diagnóstico precoce aumenta chances de cura
Para contar com melhores chances de recuperação diante da doença, é fundamental realizar os exames preventivos para conseguir detectar qualquer suspeita o quanto antes, pois como já citado, o tratamento precoce é favorável para obter melhores resultados.

Isso porque os pacientes raramente apresentam sintomas na fase inicial da doença e quando há alguma alteração, elas costumam ser semelhantes às causadas pelo crescimento benigno da próstata, como é o caso da dificuldade de urinar ou necessidade de ir ao banheiro muitas vezes. Para outras informações, consulte o site do INCA.

 

Fonte:
https://www.tslaw.com.br/blog/direitos-de-quem-tem-cancer-de-prostata https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/cancer/tipos/prostata