Saiba o que é NFT e quais são os impactos no mercado jurídico
A revolução tecnológica traz consigo novos produtos e serviços que demandam a atenção do setor jurídico para regulamentação. Um tema relevante em soluções digitais atualmente é o NFT.
Através da tecnologia, indivíduos podem transacionar bens eletronicamente, criando obrigações e direitos em relações jurídicas. Nesse sentido, a figura do advogado é crucial para salvaguardar os interesses das partes envolvidas.
Este artigo aborda as principais dúvidas e oportunidades relacionadas aos NFTs para advogados.
O Non Fungible Token (NFT), ou token não-fungível, pode ser descrito como um símbolo digital exclusivo. É um registro eletrônico que se refere a um bem, seja ele material, como veículos, quadros e esculturas, ou imaterial, como softwares, imagens digitais e arquivos de áudio, tornando-o único e não-intercambiável.
O objetivo principal do NFT é estabelecer um registro imutável em um livro-razão digital, criando bens exclusivos e não-intercambiáveis. Esse livro-razão é criado a partir da blockchain.
Ao contrário de um cartório extrajudicial que possui um tabelião responsável pelos registros, a blockchain é composta por inúmeros dispositivos conectados com autoridade para validar a transação. Dessa forma, a criação ou negociação de um NFT é confirmada quando a maioria desses dispositivos atesta a legitimidade da operação, reduzindo as chances de fraude.
Mas como uma NFT impactaria no mercado jurídico?
A questão de como o NFT se comportará no mercado jurídico é relevante. Entender o que é o NFT possibilita enxergar o principal impacto da tecnologia. O NFT é uma forma de criar bens escassos, o que significa que eles têm a possibilidade de adquirir valor econômico. Quando um bem econômico é criado, o Direito tem interesse em disciplinar a questão, e já existem normas de Direito Digital, como o Marco Civil e a LGPD, que tratam desse assunto. Afinal, as pessoas terão direitos, deveres e responsabilidades, e se envolverão em negócios jurídicos relacionados ao NFT. Ainda não está claro como o mercado jurídico irá se adaptar às implicações legais do uso do NFT, mas é provável que novas regulamentações sejam criadas à medida que essa tecnologia se tornar mais popular e difundida.
Limitação de recursos e valor de mercado
Um exemplo interessante é o de um músico que vende sua obra de arte digital como um NFT. Ao registrar sua música em um livro-razão digital usando a tecnologia NFT, a propriedade da música torna-se única e exclusiva do criador. Isso cria um novo mercado para a música digital, permitindo que artistas independentes possam monetizar suas criações de maneira mais efetiva, sem depender de intermediários.
No entanto, o uso do NFT também pode apresentar desafios legais para os advogados. Por exemplo, a proteção dos direitos autorais do músico e a regulamentação de transações que envolvam esses ativos digitais. Portanto, é fundamental que os advogados estejam atualizados sobre as regulamentações e as práticas do mercado relacionadas ao NFT para poderem orientar adequadamente seus clientes.
Sua capacidade de divisão
Além de criar bens escassos, o NFT também permite a divisibilidade dos direitos econômicos sobre um bem, tornando possível o fracionamento desses direitos em várias partes. Esse mecanismo é especialmente útil para produtos intangíveis, como músicas, filmes e softwares, cujos direitos autorais e de propriedade intelectual podem ser divididos entre várias partes interessadas.
No caso dos royalties de um produto, por exemplo, os tokens digitais podem criar frações desses direitos, assim como ações em uma empresa. Cada detentor de NFT teria direito de negociar o token ou receber proporcionalmente pelos resultados do produto, de acordo com sua fração de direitos. Isso traz mais flexibilidade para o mercado e cria novas oportunidades para a monetização de produtos intangíveis.
Como os advogados podem garantir a segurança jurídica na era digital
Então, entender o que é NFT abre novas possibilidades de atuação para os advogados. Os símbolos digitais infungíveis trazem atributos importantes para bens materiais e imateriais, como escassez, negociabilidade e divisibilidade, o que pode gerar novos negócios jurídicos.
No entanto, essas novas oportunidades também vêm acompanhadas de riscos, como crimes digitais, inadimplemento e danos, o que pode criar a necessidade de assistência jurídica para a defesa dos interesses dos contratantes.
Além disso, com o surgimento do NFT, torna-se natural que as entidades públicas tenham interesse em regular e fiscalizar questões relacionadas à tecnologia, criando novas áreas de atuação para os advogados. É importante destacar que já existem normas de Direito Digital, como o Marco Civil e a LGPD, que podem ser aplicadas aos contratos envolvendo NFTs.
Atualização e capacitação para uma nova era do Direito Digital
O Direito Digital apresenta um vasto campo de atuação para os profissionais da área jurídica, exigindo uma compreensão ampla das particularidades e desafios que envolvem o meio digital. Além de dominar os princípios e regras próprios dessa nova disciplina, é necessário entender como aplicar conceitos e institutos do Direito tradicional em um ambiente digital em constante evolução. Compreender o funcionamento de tecnologias emergentes, como os NFTs, é apenas uma das muitas áreas de atuação que podem ser exploradas pelos advogados especializados em Direito Digital, possibilitando um crescimento profissional em um mercado cada vez mais exigente e competitivo.