Acordo de confidencialidade: Qual sua importância para as empresas?

O acordo de confidencialidade desempenha um papel fundamental para as empresas ao guardar informações estratégicas e internas. É uma medida eficiente para proteger a carteira de clientes, os procedimentos internos e as estratégias em desenvolvimento.

Independentemente de um empreendimento depender ou não de segredos comerciais, existem situações em que a exposição de seu funcionamento interno pode deixá-lo vulnerável. É nesses momentos que uma estratégia eficaz de proteção de informações se torna essencial.

Neste artigo, nossa equipe de direito empresarial fornecerá uma explicação abrangente sobre o acordo de confidencialidade, abordando sua importância, tipos e as possíveis consequências de seu descumprimento.

Explicando o Acordo de Confidencialidade
Um acordo de confidencialidade é um contrato pelo qual as partes envolvidas se comprometem a manter em sigilo determinadas informações trocadas durante um período específico. Esse compromisso de confidencialidade pode envolver tecnologias, estratégias, informações confidenciais e preços.

No campo do jornalismo, por exemplo, é comum que empresas forneçam acesso antecipado a veículos de mídia especializados, mediante um acordo de confidencialidade que restringe a divulgação do assunto até o dia do lançamento. No ambiente corporativo, consultorias também precisam assinar termos de confidencialidade para proteger as informações que adquiriram sobre os negócios de seus clientes.

Em suma, o acordo de confidencialidade é um instrumento que assegura que uma empresa não será prejudicada ao compartilhar informações com outra, ao mesmo tempo em que garante que haja reparação caso a outra parte viole essa relação de confiança estabelecida.

A Importância Vital do Acordo de Confidencialidade
Mas afinal, por que um acordo de confidencialidade é tão crucial?
Vamos considerar a seguinte situação: Quando duas empresas estabelecem uma parceria estratégica, é fundamental que ambas compartilhem informações sensíveis e estratégicas. Isso pode incluir detalhes sobre produtos, planos de marketing, estratégias de vendas e até mesmo informações financeiras confidenciais.

No entanto, quando essa parceria chega ao fim, seria extremamente prejudicial se uma das empresas revelasse essas informações para terceiros, especialmente para concorrentes diretos. O potencial dano resultante do vazamento dessas informações pode comprometer a posição de mercado, a vantagem competitiva e a reputação das empresas envolvidas.

Essa mesma lógica se aplica a diversas situações, como a relação entre empresa e funcionários, negócios em processo de fusão ou aquisição, parcerias publicitárias ou ações conjuntas específicas. Em todos esses contextos, o acordo de confidencialidade desempenha um papel crucial ao fornecer a segurança necessária para que as partes envolvidas avancem em suas estratégias e parcerias, sem o constante receio de que suas informações confidenciais sejam comprometidas ou utilizadas contra elas.

Tipos de Acordo de Confidencialidade
Existem diferentes maneiras de categorizar um acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement). Essas categorizações podem ser feitas levando em consideração as partes envolvidas e a quantidade de indivíduos abrangidos pelo contrato.

Confidencialidade em relação às partes
A distinção entre as partes envolvidas em um acordo de confidencialidade é um fator importante a ser considerado ao avaliar a elaboração e a aplicação desse acordo. O equilíbrio de poder entre as partes desempenha um papel essencial no direito.

Formatos mais comuns:
-Acordos em parcerias comerciais
Quando duas empresas estabelecem um acordo de confidencialidade, presume-se que exista certa igualdade entre as partes, mesmo que uma seja a contratante e a outra a contratada em um empreendimento maior. Nesses casos, ambas as partes envolvidas no tratado tiveram a capacidade de negociar e definir o que é aceitável ou não, expressando essas condições no acordo final. Consequentemente, o descumprimento desse tipo de acordo tende a ser considerado significativamente grave e raramente é amenizado em casos de disputas judiciais.

-Acordos na relação entre empresa e empregado
Na relação entre empregador e empregado, que é comum em diversas áreas de trabalho, o equilíbrio de poder é distinto. Presume-se que o empregado, em geral, seja hipossuficiente em relação ao empregador, pois depende dele para seu sustento. Em outras palavras, os empregados raramente possuem a mesma força de negociação que seus empregadores. Por essa razão, é fundamental que o acordo de confidencialidade seja cuidadosamente elaborado, a fim de proteger ambas as partes, evitando que seja excessivamente permissivo, abusivo ou suscetível à anulação.

-Acordos Multilaterais
Além dos acordos bilaterais, também existem os acordos multilaterais, que funcionam de maneira semelhante, porém envolvem mais partes. Nesse caso, todos os envolvidos estão simultaneamente comprometidos e protegidos pelo acordo. No entanto, nem sempre todas as partes possuem as mesmas restrições e deveres no que diz respeito ao acordo, uma vez que podem ter informações distintas a serem compartilhadas ao longo do processo. Apesar disso, o termo do acordo é válido em sua plenitude para todas as partes envolvidas.

Responsabilidade pela Quebra da Confidencialidade
Um acordo de confidencialidade é firmado com o objetivo claro de proteger as informações das partes envolvidas, funcionando como uma salvaguarda para evitar que essas informações sejam indevidamente divulgadas.

Porém, em alguns casos, seja por ação intencional ou acidental, essas informações confidenciais acabam sendo reveladas e utilizadas, causando um grande prejuízo para as partes envolvidas. É por isso que um acordo de confidencialidade prevê a responsabilização daquele que quebrar o acordo, com a devida imposição de indenizações.

Dessa forma, a empresa que sofreu o prejuízo é compensada de acordo com as medidas previstas no acordo, levando em consideração o potencial dano causado. Isso garante que, pelo menos, haja uma forma de restituição caso o sigilo exigido não seja devidamente respeitado.

Razoabilidade na Definição da Confidencialidade
Assim como em qualquer questão relacionada ao direito, a determinação de uma indenização não pode ser estabelecida de forma desconectada da realidade. A razoabilidade deve prevalecer nesse tipo de decisão, o que destaca a importância da atuação de um advogado especializado em direito empresarial nesses casos.

Diversos fatores influenciam a determinação da razoabilidade, como o porte do negócio envolvido no acordo de confidencialidade e a extensão dos danos potenciais.

Quando duas grandes empresas negociam uma parceria de produtos, é compreensível que uma delas possa ser responsabilizada integralmente pelos danos causados à outra, em caso de descumprimento do acordo de confidencialidade. Entretanto, não seria razoável esperar que um funcionário contratado para realizar serviços de limpeza seja responsabilizado por danos milionários caso acidentalmente divulgue uma informação importante do seu empregador.

Nesse sentido, a razoabilidade desempenha um papel fundamental na definição das obrigações e consequências decorrentes de um acordo de confidencialidade, garantindo que as determinações sejam justas e proporcionais às circunstâncias envolvidas.

Caso necessite de auxílio de um advogado especialista em questões relacionadas a acordos de confidencialidade, entre em contato com o RDV Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e orientação jurídica adequada às suas necessidades.