Conheça o Programa Justiça 4.0
Realidade em diversos tribunais, o Programa ‘Justiça 4.0’, foi lançado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – recentemente, com o objetivo de aprimorar as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário e oferecer atendimento mais qualificado aos jurisdicionados. A adesão de diversos tribunais brasileiros ao programa ocorre desde o seu lançamento, em fevereiro de 2021.
No total, o programa Justiça 4.0 engloba cinco projetos:
– “Juízos 100% Digitais”, que começaram a ser implantados ainda em outubro de 2020;
– “Balcões Virtuais”, que estão sendo implantados desde fevereiro de 2021;
– “Plataforma Digital do Poder Judiciário” (PDPJ);
– “Base de Dados Processuais do Poder Judiciário” (DataJud);
– “Codex”.
Ao todo, 21 tribunais brasileiros já adotaram o modelo: Tribunais de Justiça do Acre (TJAC); do Amazonas (TJAM); da Bahia (TJBA); do Ceará (TJCE); do Espírito Santo (TJES); de Goiás (TJGO); do Maranhão (TJMA); de Minas Gerais (TJMG); do Mato Grosso do Sul (TJMS); do Mato Grosso (TJMT); de Pernambuco (TJPE); e do Rio Grande do Norte (TJRN).
Também implantaram o Juízo 100% Digital os Tribunais do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); de Rondônia (TJRO); e de São Paulo (TJSP), na esfera estadual. Já na esfera federal o programa foi adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF); o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14); e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9).
O modelo também foi adotado pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF3), da 4ª Região (TRF4) e da 5ª Região (TRF5). Para se ter ideia da dimensão, a implementação dos Juízos 100% Digitais abrange mais de 900 varas judiciais, que agora realizam os atos processuais, como audiências e sessões, por meio de ferramentas de videochamadas.
Entre os projetos que integram o programa Justiça 4.0, o projeto Balcões Virtuais, torna permanente “o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país.” Seu propósito, de forma objetiva, é que as ferramentas de videochamadas sejam adotadas pelos tribunais para tornar o atendimento mais ágil aos jurisdicionados. O projeto já conta com adesões, implantadas pelas seguintes cortes: Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT); Tribunal de Justiça do Amazonas (AM); Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS); e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da 4ª Região (TRF4); e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Além dos Balcões Virtuais, também integram o Justiça 4.0:
– PDPJ, que busca integrar os diferentes sistemas de tramitação eletrônica num único local;
– DataJud, cujo objetivo é criar uma base única de dados estatísticos relacionados ao funcionamento do Poder Judiciário;
– Codex, que busca auxiliar na elaboração de modelos de inteligência artificial.
Já o projeto Juízo 100% Digital, que também integra o programa Justiça 4.0, havia sido instituído em outubro de 2020, por meio da Resolução nº 345, antes do lançamento oficial do programa Justiça 4.0, realizado em fevereiro de 2020. Porém, o modelo foi vinculado ao novo programa do CNJ, juntamente com os demais projetos já citados anteriormente: Balcões Virtuais, a PDPJ, a DataJud e o sistema Codex, a fim de implantar de forma ainda mais assertiva e ampla o Justiça 4.0.