Leilão de créditos de ICMS

Por meio do Banco Desenvolve SP, o Governo do Estado de São Paulo, realizará, na próxima semana, mais um leilão eletrônico de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O evento acontecerá na segunda-feira, 1º de fevereiro, e ofertará 100 cotas que somam cerca de R$ 18 milhões em créditos, uma oportunidade de redução de despesas com impostos para as empresas.

Os créditos do imposto para instituições avícolas que utilizaram o ICMS como garantia de financiamento e não quitaram o pagamento será aplicado para cobrir os débitos leiloados, com deságio inicial de 7,9%. Assim, a dívida dos avicultores é saldada e há benefício para as empresas que arremataram as cotas leiloadas.

O presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza, diz que esse é um modelo inovador que encontraram para incentivar, ainda mais, o desenvolvimento da economia paulista. Assim, as empresas vencedoras pagam menos impostos e o Desenvolve SP possui as garantias dos seus financiamentos junto ao setor. O governo de São Paulo já leiloou mais de R$ 423 milhões em créditos de ICMS.

A iniciativa permite que os empresários do setor recebam 5% do valor de suas vendas em crédito de ICMS, por meio da alienação dos direitos sobre Créditos Acumulados do imposto que faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI) do Desenvolve SP. O banco passou a aceitar esses créditos como garantia em financiamentos de capital de giro. O leilão eletrônico acontecerá das 10h às 12h, via plataforma da B3 S.A.

Empresas interessadas em participar devem formalizar o interesse por meio de declaração, estando aptas a participar as entidades contribuintes de ICMS no Estado.