Ministro defende novo acordo de leniência que não leve empresas à falência

Em sua primeira entrevista no cargo, o novo ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, defendeu nesta quinta-feira (2) a criação de um novo marco legal para os acordos de leniência que, mesmo prevendo sanções a empresas envolvidas em irregularidades, não as levem à falência.

Segundo o ministro, diante do atual cenário de dificuldades econômicas, é importante levar em consideração a possibilidade das companhias retomarem as suas atividades empresariais, voltando a gerar emprego e renda. Ele ponderou, contudo, que as novas regras não podem criar uma espécie de anistia.

“Se o primeiro passo de maior demanda é a retomada do crescimento, gerar emprego e buscar investimentos, é preciso que haja um novo marco legal que, sem perdoar completamente as empresas, estabilize a convivência legal sob investigação com o poder público”, disse.

O novo ministro também lembrou que muitas das empresas envolvidas em irregularidades receberam incentivos governamentais, tanto com mão de obra de universidades públicas como com renúncia fiscal, recursos que precisam ser recuperados pelo poder público.

“O raciocínio em trazer as empresas de volta para a economia é para recuperar incentivos públicos, investimentos que foram feitos, por exemplo, por renúncia fiscal”. “A minha perspectiva é recuperar o capital já investido de grande parte do orçamento público”, completou.

Sobre os protestos contra a mudança de status da estrutura, que deixou de receber o nome de CGU (Controladoria-Geral da União) e deixou de se tornar subordinada à Presidência da República, o ministro disse que avalia que as manifestações perderam força.

Nesta quinta-feira (2), em um esforço de acordo com o sindicato da categoria, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) se reunirá com os representantes da entidade para discutir a demanda dos manifestantes.

Autor: GUSTAVO URIBE e VALDO CRUZ
Fonte: Folha de São Paulo