Relembrando as principais questões da comunidade arbitral, podemos afirmar que o ano de 2019 foi marcado pela democratização do uso da arbitragem. A seguir, separamos os principais temas debatidos no ano. Arbitragem pública No executivo federal, foi promulgado o Decreto n.º 10.025, de 20 de setembro de 2019, que passou a admitir a arbitragem para […]