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Dever de informação ao consumidor, segundo STJ

No entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, o direito à informação está diretamente relacionado com a liberdade de escolha daquele que consome (EREsp 1.515.895). Diante disso, separamos algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça em que o dever de informação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor foi interpretado pelo tribunal, nos mais variados contextos: risco cirúrgico, plano de saúde, compra de alimentos, transporte aéreo, cobertura securitária, entre outros. Risco cirúrgico A falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ decidiu (REsp 1.540.580) que, […]

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