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Blog – RDV – Radaelli & De Mari Advogados Associados

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STF pode acabar com a demissão sem justa causa?

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, ainda este ano, uma discussão sobre a demissão de funcionários sem justa causa, o que vem causando indignação de milhares de internautas que tem se manifestado nas redes sociais, acreditando que a corte poderia proibir a demissão sem justa causa no Brasil. Porém, os ministros do STF não irão julgar diretamente o tema, mas sim a retirada do Brasil da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que limita as demissões sem justa causa. Ou seja, o STF não irá julgar, diretamente, o fim da demissão sem justa causa. Irá decidir se […]

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