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Tributaristas analisam devolução de impostos na reforma tributária

Com o intuito de unificar os tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), tramitam na Câmara dos Deputados duas propostas para a reforma tributária. De acordo com estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Nas duas propostas em tramitação (PEC 45 e PEC 110), consta a previsão da devolução de parte dos impostos para os mais pobres. O tributarista Luciano Martins Ogawa destaca, […]