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STF coloca em pauta processos de matéria tributária

Entre outubro e novembro, o Supremo Tribunal Federal julgará processos que envolvem matéria tributária. Isso ocorre após a Corte reconhecer essas ações como de repercussão geral – fato que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. No dia 17 de outubro, será analisado o Recurso Extraordinário (RE) n. 1.016.605, com repercussão geral reconhecida, cuja controvérsia cinge-se a delimitar qual o sujeito ativo da relação jurídico-tributária destinada ao recolhimento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): se (i) o estado em que sediado ou domiciliado o contribuinte ou se (ii) o […]