Em outubro, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.387/19, que representa um importante passo rumo à liberalização do regime cambial brasileiro das amarras de um regime regulatório com bases instituídas ainda em 1933. Ele propõe alterações de cinco ordens ao regime cambial brasileiro, dando sequência à Agenda BC+ de modernização do […]

Em nota, divulgada pelo Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a alíquota zero de IOF é aplicável nos prazos definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC) para a liquidação dos contratos de câmbio, que variam de 360 a 1500 dias, embora a norma básica seja de 750 […]