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Entendimento do Carf sobre despesas de capatazia

O Carf voltou a analisar a inclusão ou não das despesas de capatazia na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes nas operações de importação. Isso significa que o debate gravita em torno de saber se o valor despendido com isso compõe ou não o valor aduaneiro, base de cálculo de PIS/Cofins Importação. Convém destacar recente decisão do Carf retratada pelo Acórdão 3402-006.218 (2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção), que, por maioria, negou provimento a recurso de ofício, entendendo que a capatazia não poderia compor a base de cálculo das exações aqui tratadas uma vez que, […]