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Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido decisões relevantes relacionadas aos créditos condominiais em casos de recuperação judicial. Vamos explorar três notícias recentes e conectar os pontos para compreender melhor essa complexa questão. Créditos Condominiais Pré e Pós-Recuperação Judicial: O Que Diz o STJ? Em uma decisão inédita, a 3ª Turma do STJ estabeleceu que os créditos de dívidas condominiais que surgem antes do pedido de recuperação judicial devem ser considerados como parte do processo de recuperação e pagos de acordo com o plano aprovado. Por outro lado, os créditos condominiais que surgem após o pedido […]
Será que há alguma diferença real entre instituição e reserva de usufruto? Entender essa diferença é um passo crucial para assegurar que os impostos sejam adequadamente pagos. A maneira como uma propriedade é utilizada e compartilhada pode ter implicações significativas tanto legalmente quanto em termos de tributação. Enquanto ambas envolvem o usufruto de um imóvel, essas duas abordagens possuem características distintas que podem afetar a carga tributária e a estratégia de planejamento sucessório. Ao compreender essas nuances, é possível tomar decisões mais bem informadas e alinhadas aos objetivos financeiros e familiares. Siga na leitura para saber mais. A Definição de […]
A multipropriedade, também conhecida como time sharing, é uma forma de compartilhar um imóvel entre várias pessoas. Essa modalidade tem se tornado cada vez mais popular no Brasil, especialmente entre aqueles que buscam uma forma mais acessível de ter um imóvel em uma região desejada. A multipropriedade permite que várias pessoas tenham acesso ao imóvel, dividindo os custos de aquisição e manutenção do mesmo. O funcionamento da multipropriedade é bastante simples: um grupo de pessoas compra um imóvel e divide entre si a posse e o uso desse imóvel. Cada pessoa tem direito a utilizar o imóvel durante um período […]