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Após realizar alguns cálculos preliminares para propor um novo imposto, sobre lucros e dividendos de empresas, o Ministério da Economia concluiu que a arrecadação é limitada em relação ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Desta forma, seria necessário criar uma taxação de 3% ou 4% sobre dividendos, que são os valores atualmente distribuídos para acionistas da empresa e isentos, para compensar a redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ. Porém, ainda que fosse criado este novo tributo, segundo a avaliação de técnicos do Ministério da Economia, nos primeiros anos de cobrança a arrecadação sobre dividendos […]
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para permitir a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, o projeto “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país”. A proposta, que chega ao Congresso com urgência constitucional, vai substituir um texto que já tramita no Senado. Assim como a medida que já estava sendo discutida pelos senadores, […]