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Confira como algumas características do patrimônio a ser doado ou herdado podem afetar de forma significativa a tributação aplicável ao beneficiário. Com o aumento crescente no número de aberturas de capital de companhias brasileiras e de pessoas físicas que passaram a investir em ações na bolsa de valores, é cada vez mais comum, a ocorrência de doações ou heranças com objeto nesses ativos. Em um primeiro momento, a tributação sobre herança ou doação de ações de companhias abertas não se diferencia daquela aplicável a bens móveis em geral e das participações societárias em particular, exceto pelo fato de terem valor […]
Recentemente, em processo patrocinado pela RDV, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que o Estado não pode cobrar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) sobre as dívidas do bem a ser herdado. No entendimento da Corte Gaúcha, o ITCD só incide sobre o patrimônio líquido a ser transmitido, com exclusão de todas as dívidas existentes. Para o Colegiado, é inconstitucional o § 3º do art. 12 da Lei nº 8.821 do Estado do RS, por vedar a exclusão, da base de cálculo do Imposto, do valor das dívidas que oneram o bem, título ou crédito transmitido, […]