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Operações no exterior devem contribuir com PIS e Cofins

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide contribuição do PIS e Cofins sobre a receita auferida em operações back to back. Na prática, a operação é a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro. O colegiado analisou um recurso especial em mandado de segurança impetrado em fevereiro de 2009 por uma empresa contra ato atribuído ao delegado da Receita Federal em Barueri (SP), objetivando “a não-incidência de PIS/Cofins sobre as receitas provenientes das operações back to back”.  Para a empresa, operação não […]