Blog

The blog in only available in Portuguese. Apologies for the inconvenience.


Warning: Undefined variable $setlang in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/loop.php on line 30

Novas regras para penhora pela União

A partir de junho, a União poderá bloquear bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial. A medida, prevista no artigo 20-B da Lei nº 13.606/2018, cria um procedimento administrativo que possibilita à União, ao verificar indícios de atos ilícitos, apurar a responsabilidade de terceiros por débito inscrito em dívida ativa. Isso foi possível após o Congresso Nacional derrubar 24 vetos do presidente Michel Temer (PMDB-SP) relativos à Lei nº 13.606/2018, o que é visto com bons olhos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por fortalecer a cobrança dos créditos da União. Por nota, o órgão afirma […]


Warning: Undefined variable $setlang in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/loop.php on line 30

Investimentos em renda fixa e variável podem ser penhorados

Em comunicado, o Banco central avisou que, a partir de 22 de janeiro, investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. Essa ação incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0 – sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central). A mudança será feita em três etapas, e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará no […]

Categories

Newsletter

The newsletter is only available in Portuguese.

Archives