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Blog – RDV – Radaelli & De Mari Advogados Associados

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Ministro defende novo acordo de leniência que não leve empresas à falência

Em sua primeira entrevista no cargo, o novo ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, defendeu nesta quinta-feira (2) a criação de um novo marco legal para os acordos de leniência que, mesmo prevendo sanções a empresas envolvidas em irregularidades, não as levem à falência. Segundo o ministro, diante do atual cenário de dificuldades econômicas, é importante levar em consideração a possibilidade das companhias retomarem as suas atividades empresariais, voltando a gerar emprego e renda. Ele ponderou, contudo, que as novas regras não podem criar uma espécie de anistia. “Se o primeiro passo de maior demanda é a retomada […]

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