A reforma tributária é um dos principais temas que serão discutidos no Congresso Nacional esse início de ano. O centro do debate deve ficar entre os aspectos positivos e negativos das PECs 45 e 110. A Comissão Mista (Senado e Câmara) deverá definir o caso em 90 dias, o que pode viabilizar a reforma no segundo semestre, com vigência a partir de 2021. Nosso sistema tributário precisa resolver vários problemas. A tributação múltipla (tributo sobre tributo) é um deles. Tal é ocaso do IPVA, que simplesmente deveria ser extinto, eis que calculado sobre o valor dos veículos, já sujeitos a […]
Com o intuito de unificar os tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), tramitam na Câmara dos Deputados duas propostas para a reforma tributária. De acordo com estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Nas duas propostas em tramitação (PEC 45 e PEC 110), consta a previsão da devolução de parte dos impostos para os mais pobres. O tributarista Luciano Martins Ogawa destaca, […]
Em recente decisão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de reforma tributária. Chamada de PEC 45/2019, ela substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um único imposto sobre valor agregado (IVA) – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Ele será composto por três alíquotas (federal, estadual e municipal), sendo que a União, os Estados e os municípios poderão fixar diferentes alíquotas. O texto ainda precisa passar pela análise do Plenário. Uma das mudanças significativas, é a inexistência de qualquer benefício fiscal no arquétipo do novo imposto. Sabe-se que […]