Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma empresa de Santa Catarina para excluir o ISS da base de cálculos de pagamentos do PIS e Cofins. Para o TRF-4, o valor suportado pelo beneficiário do serviço, tem incluído a quantia referente ao ISS, compondo o conceito […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer sobre o processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Nele, endossando o pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), feito logo após o julgamento da ação, o órgão defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a decisão […]
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão que restringia os efeitos do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No acórdão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região – que abrange a região Sul -, o entendimento é o de […]