A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a liminar que determina que se cumpra o pagamento da concessão de seguro-desemprego pela União a um trabalhador que conta com o registro de uma empresa de engenharia em seu nome, mas sem registro de faturamento. Segundo a análise do caso, manter uma titularidade […]

Especialistas afirmam que os negócios gerenciados por família representam um dos pilares da economia brasileira. Porém, para que a empresa continue ativa e sadia por várias gerações, é necessário pensar e planejar a sucessão patrimonial.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma ação, do estado do Rio de Janeiro, sobre a responsabilidade do sócio por até dois anos após a sua saída do quadro societário da empresa, em função do previsto nos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do Código Civil. Na ação, o sócio recorrente deixou a empresa […]

Em recente decisão, e baseando-se na nova redação da CLT, o Juiz do Trabalho da 18ª vara do Rio de Janeiro, negou pedido de um ex-empregado que buscava a configuração de grupo econômico pela identidade de sócios entre empresas. Para o Magistrado, a mera identidade de sócios não caracteriza o grupo econômico, pois atendendo a […]

Em fevereiro, uma comissão especial da Câmara deve analisar o projeto de lei complementar (PLC 420/14) – proposto para alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional. O que o projeto de lei complementar garante é que o que […]