Quando se fala em sucessão empresarial, muitos ainda associam o tema à transmissão de patrimônio após a morte do fundador. Mas o que muitos empresários não sabem é que é possível — e altamente recomendado — planejar a sucessão da empresa ainda em vida. Esse processo, quando bem conduzido, evita conflitos familiares, protege o patrimônio, […]

Com o avanço da digitalização, os ativos digitais passaram a ocupar um espaço relevante no patrimônio de muitas pessoas. Criptomoedas, NFTs, contas monetizáveis em plataformas, programas de milhas, entre outros bens intangíveis armazenados em meios digitais, hoje fazem parte do que pode ser transmitido por herança. No entanto, a sucessão desses bens ainda levanta dúvidas […]

A promulgação da Lei nº 13.874/2019, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, representou um marco importante para a modernização do ambiente empresarial no Brasil. Com o objetivo de reduzir a burocracia e ampliar a autonomia dos agentes econômicos, a legislação alterou significativamente a dinâmica regulatória de diversos modelos societários — entre eles, as […]

Desde a promulgação do atual Código Civil em 2002, o Brasil passou por profundas transformações econômicas, sociais e tecnológicas. Passadas mais de duas décadas, o Congresso Nacional discute uma ampla reforma do Código, com o objetivo de modernizar institutos jurídicos e adequar a legislação às novas realidades do mercado e da sociedade. Para o setor […]

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, promete simplificar o sistema de tributação no Brasil. Cinco impostos atuais deixarão de existir e dois novos serão criados. A maneira como eles serão aplicados também mudará. Todavia, isso não ocorrerá do dia para a noite.  A reforma foi aprovada, mas sua implementação será gradual. O texto legal estabelece […]

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes para as leis trabalhistas no Brasil, tornando as regras mais flexíveis para empregadores e empregados. Uma das principais mudanças foi a criação do acordo extrajudicial trabalhista, que permite que as partes resolvam suas diferenças de maneira mais rápida e sem precisar de processos judiciais longos e caros. […]

Em agosto de 2024, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e o SPC Brasil revelaram que mais de 65 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado. Isso representa quatro em cada dez adultos no Brasil em situação de inadimplência. Com esse alto índice, a demanda por serviços de recuperação de crédito tem aumentado consideravelmente. […]

Ativos judiciais são créditos que a Justiça reconheceu como devidos, e sua venda ou cessão pode ser uma alternativa para obter recursos de maneira mais rápida, evitando a longa espera pela conclusão do processo judicial. Você sabia que é possível negociar diferentes tipos de ativos judiciais, como ações cíveis, processos trabalhistas, precatórios e RPVs? Essa […]

A Portaria Normativa MF nº 1383, de 29 de agosto de 2024, institui o Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa do Ministério da Fazenda voltada para a redução de contendas tributárias de alto impacto econômico. O PTI busca oferecer uma alternativa eficaz para a regularização de passivos fiscais, promovendo o encerramento de litígios por […]

Um dos aspectos com mais modificações no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é relativo às normas para operações com bens imóveis, cujas alíquotas serão reduzidas em 40%, em substituição aos 20% inicialmente previstos. O texto aprovado amplia o desconto aplicável à receita tributável proveniente de aluguéis, que terá uma […]